Receita Federal institui conselho consultivo sobre reforma tributária

Portaria foi publicada no DOU da última quarta-feira, 4

Foi publicada no DOU do último dia 4 a portaria 1.507/19 da Secretaria Especial da Receita Federal, que institui o Conselho Consultivo sobre a reforma tributária. A norma foi assinada pelo secretário especial da RF, Marcos Cintra, no último dia 2.

A portaria estabelece que o conselho funcionará junto ao gabinete da Secretaria Especial da Receita, e terá como objetivo opinar sobre matérias pertinentes à reforma tributária que lhe forem submetidas pelo secretário especial, “compreendendo, inclusive, análise e discussão de propostas de reforma tributária, suas premissas, impactos e benefícios”.

O conselho terá duração de três meses, prazo este que poderá ser prorrogado. Ele será composto pelo secretário especial da Receita, que o presidirá e terá como suplente o secretário especial adjunto do órgão. Economistas e tributaristas com notório conhecimento da matéria, convidados pelo secretário especial, também comporão o conselho.

Fonte: Migalhas