O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi palco nesta quarta-feira (25), do lançamento da Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, movimento suprapartidário, organizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de apresentar ao país caminhos para enfrentar a iniquidade social e promover o desenvolvimento econômico, por meio da justiça fiscal.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), convidada para abrir o ato, parabenizou as entidades anfitriãs pelo incansável combate à reforma da Previdência e destacou o didatismo preceptor do Fisco federal e estadual, ao propor alterações no sistema tributário nacional. “Queremos um país aberto, democrático e com justiça fiscal. A Reforma Tributária Solidária é uma pauta que vem para abrir os olhos do parlamento. Uma proposta essencial e justa para o povo”, disse.

Além de deputados e senadores de mais de 10 partidos, o ato reuniu economistas, fazendários, auditores fiscais, tributaristas e entidades representativas do serviço público.

Na oportunidade, foi apresentado o Manifesto do projeto Reforma Tributária Solidária contendo dados inéditos e comparações com outros países, além de oito premissas essenciais para mudanças no modelo atual, focadas na progressividade tributária.

O texto, baseado em artigos escritos por mais de 40 especialistas na área, traz um profundo diagnóstico do sistema tributário brasileiro e aponta seu principal problema: a regressividade. Pelo caráter técnico e suprapartidário, o documento foi apoiado por líderes de partidos das mais diversas frentes, como PSDB, PROS, PSD, PSOL, PT, entre outros.

“Este é um trabalho magnífico, que tem o viés da eficiência”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB/PR.

Já para o deputado Henrique Fontana, do PT/RS, a forma mais eficiente de se combater a desigualdade é por meio de mudanças propostas pela Reforma Tributária Solidária. “Precisamos de uma estrutura tributária cidadã, que combata a sonegação, freie as desigualdades e promova o desenvolvimento do Brasil.

O líder do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Felipe Bornier defendeu a justiça fiscal e lembrou que o partido está colhendo assinaturas para a constituição de uma Frente Parlamentar, para ampliar o debate sobre o tema no Congresso Nacional.

Segundo dados apresentados na Câmara dos Deputados, o país está na contramão das nações desenvolvidas. Enquanto os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm em média uma tributação de 32,4% nos bens de consumo e serviços, o Brasil cobra 49,7%. “Essa característica trava nossa economia. É preciso rever esse modelo pois, com ampliação dos rendimentos das famílias, aumenta a propensão para o consumo que, por sua vez, incentiva os investimentos na produção, gerando emprego. A distribuição da renda é benéfica ao crescimento porque amplia o mercado interno de consumo de massas”, explica Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.

PROPOSTA

O professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do projeto, Eduardo Fagnani, criticou o modelo tributário atual e reafirmou que o combate à desigualdade social exige uma reforma do nosso sistema tributário, classificado por ele como injusto, regressivo e punidor da população carente.

 “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, só perde para a África do Sul. A desigualdade está na tributação, no acesso a bens e serviços, nos salários, gênero e raça. Uma reforma focada apenas na simplificação de tributos não pode enfrentar as desigualdades. Temos que fortalecer o gasto social”, advertiu.

Fagnani apresentou as linhas gerais do projeto, que além de nova tabela de Imposto de Renda baseado na progressividade, compreende a taxação de lucros e dividendos, a criação de fundo para financiar políticas socioambientais, e o fortalecimento da Administração Tributária para combater a sonegação, evasão e elisão fiscal.

O documento lançado na Câmara dos Deputados traz oito premissas para a reforma tributária necessária:

• Reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
• Deve fortalecer o estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;
• Deve promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;
• Deve promover a progressividade pela redução da tributação indireta;
• Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
• Deve reconsiderar a tributação ambiental;
• Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
• Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas sem aumentar a carga tributária pela revisão das renúncias fiscais e o combate à sonegação.

Segundo Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, o Manifesto se fez necessário, pois não existem, atualmente, propostas de reforma tributária que reestruturem o sistema de fato. “As diversas alternativas que estão sendo elaboradas por setores da sociedade, do governo, do parlamento e das associações de classes desconsideram essas premissas fundamentais. O propósito dessas iniciativas é, unicamente, “simplificar” o sistema pela substituição de diversos tributos indiretos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) o que, se importante, não é suficiente para transformá-lo num instrumento para operar em favor do crescimento, da equidade e do fortalecimento da federação”, conta.

O manifesto completo já está disponível na página da Reforma Tributária Solidária pelo link http://reformatributariasolidaria.com.br/manifesto/.

A Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil tem o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.

Parlamentares presentes:

Deputados

Alice Portugal | PCdoB-BA

Tenente Lúcio |PR-MG

Felipe Maia |DEM-RN

Arnaldo Jardim|PPS-SP

Capitão Fábio Abreu|PR-PI

Átila Lira |PSB-PI

Izalci Lucas|PSDB-DF

Júlio César| PSD-PI

Erika Kokay| PT-DF

Ságuas Moraes| PT-MT

Valtenir Pereira |PMDB-MT

Weliton Prado| PROS-MG

Zenaide Maia|PHS-RN

Felipe Bournier|PROS-RJ

Edmilson Rodrigues|PSOL-PA

Ivan Valente| PSOL-SP

André Amaral|PROS-PB

Bohn Gass| PT-RS

Jô Moraes|PCdoB-MG

Marinaldo Roseno|PP-PE

Glauber Braga|PSOL-RJ

Paulo Foletto|PSB-ES

Chico Alencar|PSOL-RJ

João Vicente Goulart|PPL-RS

Daniel Almeida|PCdoB-BA

Arlindo Chinaglia|PT-SP

Soraya Santos|PR-RJ

Henrique Fontana|PT-RS

Lincoln Portela|PR-MG

Carlos Zarattini|PT-SP

 SENADORES

Hélio José|PROS-DF

Fátima Bezerra|PT-RN

Fonte: Fenafisco