Com ao menos quatro propostas de reforma tributária já sendo discutidas em Brasília, um grupo de parlamentares de esquerda e de organizações da sociedade civil tenta viabilizar um novo projeto. A nova proposta é focada na tributação de lucros e dividendos e na criação de várias novas faixas na alíquota do Imposto de Renda, que para a pessoa física poderia chegar até a 40% (hoje a alíquota máxima é de 27,5%).

Batizada de “reforma tributária solidária”, a proposta foi elaborada e apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e encampada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora, é defendida por uma frente parlamentar mista, a Frente Parlamentar da Reforma Tributária Solidária. O texto, porém, ainda não foi protocolado. A Anfip e a Fenafisco são associações que se posicionaram contra a reforma da Previdência encaminhada pelo governo e aprovada em 1º turno na Câmara.

A base da proposta é uma nova tabela de imposto de renda (IR), visando aumentar a progressividade do sistema, e a diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio), sem modificar o tamanho da carga tributária atual do país.

A nova tabela de IR sugerida prevê a isenção do tributo para quem recebe até quatro salários mínimos; alíquotas progressivas entre 7,5% e 22,5% para quem recebe entre quatro e 15 salários; 27,5% de imposto para quem recebe entre 15 e 40 salários mínimos; 35% para quem tem rendimentos entre 40 e 60 salários; e 40% para quem rebe acima de 60 salários.

No Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a proposta propõe e extinção da cobrança por Lucro Presumido, tributando apenas o Lucro Real. Constam, ainda, na proposta, a tributação sobre o patrimônio e a tributação sobre transações financeiras

Essas novas tributações e novas faixas do IR permitiria a extinção de sete tributos sobre bens e serviços: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS); Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Cide Combustíveis; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto sobre Serviços (ISS). A proposta prevê, ainda, a desoneração da folha de pagamento.

“Hoje, no Brasil, com a carga tributária de 32%, um contribuinte que recebe até R$ 2 mil destina quase 50% da sua renda a tributos, já que ele gasta toda a sua renda em consumo de bens e serviços. Enquanto temos uma lacuna enorme na tributação sobre renda e patrimônio. Precisamos colocar mais faixas na tabela do imposto de renda, aumentar a faixa de isenção, mas elevar a alíquota máxima de 27,5% para 40%, para diminuir a desigualdade. Tarifando ainda lucros e dividendos”, comenta a economista Rosa Chieza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, uma das adeptas da proposta.

“Defendemos uma reforma tributária justa e solidária, pois essa é a maior e mais importante de todas as propostas de reformas para o Brasil”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), no lançamento da frente, da qual é coordenador. “O atual sistema tributário brasileiro é uma das principais causas da desigualdade social e da má distribuição de renda. Há muitas distorções”, acrescentou.

A proposta de reforma tributária solidária, se protocolada, deverá enfrentar dificuldades para tramitar no Congresso. Isso porque tanto a Câmara quanto o Senado já têm suas propostas de reforma tramitando. E essas propostas contam com o apoio dos presidentes das respectivas Casas e têm maior adesão dos parlamentares.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição elaborada pelo tributarista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta acaba com três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. No lugar, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), um imposto de valor agregado e de competência de estados, municípios e União.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) colocou para tramitar uma PEC que resgata proposta do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), criando um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Nenhuma das duas propostas, no entanto, é encampada pelo governo. Com isso, a equipe do ministro Paulo Guedes, liderada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, também prepara um texto para enviar ao Congresso. A reforma do Palácio do Planalto é baseada em três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre os meios de pagamento e reformatação do Imposto de Renda.

Já o grupo Brasil 200, formado por empresários simpáticos ao governo Jair Bolsonaro, defende uma proposta de um imposto único no país, a ser cobrado a cada transação financeira, de entrada e saída.

Fonte: Gazeta do Povo