PLP 183/2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 183 de 2019 Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Institui o imposto sobre grandes fortunas, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção […]
2024 2022 2021 2020 2019 2018 31/03/2020 As prioridades são a saúde e a alimentação do povo 31/03/2020 Secretário quer União ajudando estados com R$ 500 bilhões emprestados por bancos multilaterais 31/03/2020 Não há como conter o contrabando sem revisão tributária, diz presidente do Idesf 31/03/2020 CNI quer marco do saneamento básico como prioridade do […]
Há dois anos os Auditores Fiscais federais e estaduais afirmavam que é possível fazer justiça fiscal no Brasil. E mostravam como: Reforma Tributária Solidária.
Em reunião na CNI, nesta terça-feira (10), conselheiros avaliaram pontos da PEC 110 sobre o sistema de impostos e estratégias para retomar discussão da lei que modernizar processo de licenciamento O Congresso Nacional está debruçado sobre um conjunto de propostas com potencial de aprimorar o ambiente de negócios brasileiro no futuro próximo. Dois desses temas […]
Nacionalmente, o que mais repercutiu da palestra proferida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quinta-feira (5), a empresários em Fortaleza, no Ceará, foi a reiteração da grosseria feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à primeira-dama francesa, Brigitte Macron. Mas entre a bancada federal amazonense, o que mais repercutiu e causou indignação foi o novo […]
No setor de combustíveis, o ideal seria a implantação de um regime tributário monofásico No Brasil existe uma enorme demanda reprimida por investimentos em toda a nossa infraestrutura, levando a uma elevação sem precedentes do custo Brasil. Enquanto isso, o mundo apresenta grande liquidez, que procura mercados. Por que, então, não chega à economia brasileira […]
Portaria foi publicada no DOU da última quarta-feira, 4 Foi publicada no DOU do último dia 4 a portaria 1.507/19 da Secretaria Especial da Receita Federal, que institui o Conselho Consultivo sobre a reforma tributária. A norma foi assinada pelo secretário especial da RF, Marcos Cintra, no último dia 2. A portaria estabelece que o […]
O caminho é centralizar a organização do Estado e da economia na dignidade humana, defende o professor Antônio Gomes Vasconcelos, coordenador do 1º Congresso Internacional Interdisciplinar Direito e Economia, realizado na UFMG Distanciamento das decisões econômicas em relação às garantias constitucionais dos países preocupa especialistas. especialistas da Europa e América Latina que se reuniram na […]