PLP 183/2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 183 de 2019 Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Institui o imposto sobre grandes fortunas, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção […]
2024 2022 2021 2020 2019 2018 31/03/2020 As prioridades são a saúde e a alimentação do povo 31/03/2020 Secretário quer União ajudando estados com R$ 500 bilhões emprestados por bancos multilaterais 31/03/2020 Não há como conter o contrabando sem revisão tributária, diz presidente do Idesf 31/03/2020 CNI quer marco do saneamento básico como prioridade do […]
Há dois anos os Auditores Fiscais federais e estaduais afirmavam que é possível fazer justiça fiscal no Brasil. E mostravam como: Reforma Tributária Solidária.